ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-5-2010.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quinze minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e
Toni Proença. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Dr. Thiago Duarte, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Maria Celeste, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon
e Tarciso Flecha Negra. A seguir, o senhor Presidente convidou para o Seminário
Eleições 2010, a ser realizado às quatorze horas do dia de amanhã, neste
Plenário. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 008/10 e o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/10, este discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Airto
Ferronato, Alceu Brasinha e Mauro Pinheiro. Às dezesseis horas e quarenta
minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador
Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu,
Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão abertos
os trabalhos da 2ª Sessão Extraordinária.
Amanhã, às 14 horas,
aqui na Casa, acontecerá o Seminário sobre as eleições de 2010, será realizado
pela Escola do Legislativo e presidido pelo Ver. Sebastião Melo. O assunto é
importantíssimo, por isso convidamos todos, Vereadores e telespectadores, para
o evento.
Estamos recebendo os
cartazes da Expo Xangai, vamos deixá-los fixados na Casa. A Expo Xangai
acontecerá de 1º de maio a 31 de outubro. A Prefeitura de Porto Alegre estará
lá, ela é a 56ª Prefeitura convidada. Esse tema é muito importante.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1497/10 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/10, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
altera a ementa e o caput do art. 1º, ambos da Lei Complementar nº 462,
de 18 de janeiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 523, de 2 de maio
de 2005, estendendo a todos estabelecimentos de comércio de alimentos ou
congêneres a proibição para construção com área computada superior a 2.500 m²
(dois mil e quinhentos metros quadrados).
PROC. Nº 2003/10 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/10, que altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei
Complementar nº 605, de 29 de dezembro de 2008, que isenta a pessoa física,
jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, do IPTU, do ITBI,
das Taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e inclui inc. XXVIII no art. 70
da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o objetivo é reafirmar aquilo que já havia sido colocado pelo Ver.
Sebastião Melo acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/10. (Lê.) “Altera a redação do § 2º do art. 1º da
Lei Complementar nº 605, de 29 de dezembro de 2008, que isenta a pessoa física,
jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, do IPTU, do ITBI,
das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e inclui inciso XXVIII no art.
70 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.”
A Ementa é grande, e os resultados são bons.
Vamos ser sinceros: qualquer coisa que for feita aqui no Rio Grande do Sul para
apoiar empreendimentos de entidades esportivas sabidamente enraizadas no
coração do povo gaúcho - qualquer coisa que for feita - é pouco! O Grêmio, o
Internacional são credores do Município de Porto Alegre, uma das raras capitais
do País, para não dizer a única, que nunca gastou um centavo sequer para fazer
um estádio esportivo ao qual tivesse acesso a população em geral e que pudesse
ser utilizado pelos clubes tradicionais da cidade de Porto Alegre. Lembro bem
do Ver. Dib, para quem eu trouxe de presente de Tóquio, quando o Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense foi campeão do mundo, a fotografia do placar onde
aparecia a expressão “G F Porto Alegre”, é a cidade de Porto Alegre sendo
levada aos mais diversos quadrantes do mundo. Então, qualquer coisa que se
fizer em favor de entidades dessa ordem, do Internacional ou do Grêmio... Nada
mais é do que um símbolo adequado do Poder Público, que, equivocadamente, nunca
auxiliou as entidades esportivas da cidade de Porto Alegre.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Reginaldo Pujol, claro que eu tenho uma preocupação enorme com o
clube do Grêmio, principalmente - o senhor sabe, porque também é Conselheiro do
nosso time, do nosso Clube -, porque todas as vezes em que houve isenções e doações...
Claro, esta Câmara aqui também tinha um ex-Presidente, o Záchia, que cuidava do
seu clube. E eu tenho todo o interesse e o maior carinho também em defender o
direito desse clube, que representa quase 80% do Rio Grande. Vereador, cada vez
que se falar no Grêmio ou no Inter, eu vou defender ambos, mas tenho um carinho
muito especial pelo meu Grêmio.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Vereador, o seu aparte é maravilhoso. Eu fico muito à vontade de falar
nesse assunto, porque, pessoalmente, sou voto derrotado dentro do Grêmio.
O Sr.
Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Eu ouvi atentamente e só queria dizer que não concordo com o meu amigo
Brasinha, ele disse que 80% do povo do Rio Grande é gremista. Acho que as
pesquisas que ele está fazendo no Rio Grande são pesquisas que não condizem com
a realidade.
O SR.
REGINALDO PUJOL: O Ver. Brasinha tem todo o direito de exagerar no
seu “gremismo”. E V. Exª não tem o direito de responder a ele nessa ordem,
porque nunca assumiu a sua condição de colorado! Tem que assumir como ele
assumiu, senão não tem direito!
Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer o
seguinte, falando objetivamente: eu, dentro do Grêmio, sou voto vencido. Eu não
queria e não quero... Para mim, vai ser a maior dor, se, em vida, eu vir cair o
Estádio Olímpico. Fico doente só em pensar nessa hipótese. Por mim, manteria o
Estádio Olímpico e colocaria o projeto do saudoso Arquiteto Plínio Almeida em
execução, mas decidiram ao contrário. Por isso, então - Sr. Presidente, meu
tempo termina, eu não posso continuar -, afirmo peremptoriamente... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero dizer que o Ver. Reginaldo Pujol, cujas
palavras não foram registradas no final do discurso, frisou que este é um
Projeto muito importante para o povo, não só para o time A, B ou C. É bom para
todo o Estado, não só para Porto Alegre.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, ilustres telespectadores e ouvintes, nós estamos
tratando agora do Projeto que propõe isenção de tributos para a construção de
estádios de futebol. Eu acompanhei os discursos e principalmente a preocupação
que os Vereadores têm sobre o mérito do Projeto e, muito especialmente, sobre
se estaria ou não contemplado o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
O nosso Projeto, Ver. Brasinha e Ver. Mauro
Pinheiro, no § 2º do art. 1º, tem três comandos. O primeiro: fica isenta a
pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, inclusive
delegação esportiva credenciada pela FIFA, que fornecerá, Ver. Brasinha, a
relação oficial à Secretaria da Fazenda. O que quer dizer isso? Que são
beneficiários aqueles credenciados pela FIFA. Isso diz o inciso I. Agora, Ver.
Brasinha, o inciso II é que é importante. O primeiro se refere àquelas pessoas,
meu caro Ver. João Dib, credenciadas pela FIFA. O inciso II diz que são isentas
as pessoas jurídicas devidamente credenciadas pelo Município - pelo Município,
Ver. Brasinha, aqui é que está a chave! No primeiro, é a FIFA quem credencia,
e, no segundo, é o Município quem credencia. Sobre esse credenciamento, diz-se
o seguinte: “[...] cujas estruturas sejam ou venham a ser declaradas de
interesse pelo Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 [...]”. Então,
é o Comitê Organizador Local, de Porto Alegre, que vai dizer quem se encaixa no
segundo.
Como ex-Presidente da Comissão de Finanças, como
Vereador que propôs a Comissão da Copa do Mundo aqui em Porto Alegre, que nós
estamos implementando, já estou pedindo ao Governo e vou pedir por escrito - os
Vereadores que quiserem assinar conosco podem assinar - ao Comitê que insira,
como credenciado, o Estádio do Grêmio. Depois, o mérito - votar favoravelmente
ou contrariamente - é outra coisa. Agora, com relação à isenção, é interessante
considerar os dois estádios de Porto Alegre, isso consta no inciso II do § 2º
do art. 1º, ou seja, um Comitê Local da Copa vai dizer quais os equipamentos
que têm essa isenção. O inciso I diz que é a FIFA que fornecerá a relação, nós
não temos interferência; agora, no inciso II, temos. E, a partir dessa nossa
Comissão Especial da Copa, aqui em Porto Alegre, a primeira coisa que iremos
fazer será isso, meu caro Ver. DJ Cassiá, agradeço a atenção que V. Exª está me
dispensando. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; querido Dib - não fica brabo
comigo, Dib! -, eu tenho convicções e gosto de defendê-las. Estou aqui
representando aquele povo, as pessoas que votaram em mim, e, certamente, Ver.
Dib, juntamente com o meu amigo Ferronato, quero fazer parte dessa comissão.
Ferronato, podes contar comigo desde já. Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Mauro
Pinheiro, vocês sabem o quanto eu gosto do esporte e eu tenho aquela
preferência, Ver. Dib, que o senhor também tem, pois tem o privilégio de ser um
Conselheiro do Grêmio - mesmo não indo ao Conselho, o senhor continua
Conselheiro do Grêmio devido aos seus méritos.
Ver. Dib, eu já li este Projeto, chegou às minhas
mãos na terça-feira; li e fiquei preocupado, preocupadíssimo, porque não é
justo. Acho, cá comigo, Vereador, que nós não podemos conceder isenção de
imposto só para um clube. Os Conselheiros do Inter já estão dizendo: “Só quem
tem isenção somos nós, vocês não têm, vocês não são indicados pela FIFA, não
são indicados pela Secretaria dos Esportes do Município, nem pela Secretaria do
Estado!” Bem assim! Eu estou lhe dizendo isso porque, todos os dias, eu debato
esse assunto intensamente. Então, certamente, Vereador, esta Casa vai ter que
se debruçar sobre esse assunto e, se for possível, fazer Emendas para que o
clube que mais representa o Rio Grande tenha isenção para construir a sua Arena,
que vai ser a mais bonita do mundo em tecnologia! Ver. Dib, eu não estou vendo
só o meu lado, claro que quero que o Internacional reforme o seu estádio,
construa o seu estádio, faça o que deve fazer - eu acho que custa mais barato
fazer um estádio novo do que remendar um velho.
A Srª Fernanda
Melchionna: V. Exª permite um aparte?
O SR. ALCEU
BRASINHA: Verª Fernanda, tenha a bondade.
A Srª Fernanda
Melchionna: Ver. Brasinha, vim trazer outra preocupação sobre o Projeto, algo que
não tem relação com essa questão dos times em si; é justamente sobre a abertura
que o Projeto dá não para a construção dos estádios, que é necessária para a
adequação da Copa de 2014, mas, ao contrário, para isentar de imposto qualquer
atividade relacionada com a Copa, independentemente da nacionalidade. Entra
como critério que podem ser isentadas imprensa internacional e nacional,
montadoras, empreiteiras, qualquer atividade relacionada. E aí os critérios de
relação, muitas vezes, são ambíguos.
Então, fico me perguntando, primeiro, sobre a
permissividade, porque essa questão da construção do estádio é necessária.
Agora, pode-se usar a paixão tanto pelo Colorado como pelo Grêmio como um bode
expiatório para se conceder grandes isenções, ou seja, renúncia fiscal de
aproximadamente 200 milhões de reais, o que, no fim, é dos porto-alegrenses,
para as grandes empresas e não para os times. Eu, como colorada e também como
Vereadora, acho que é temerário usar a paixão pelos times para justificar
superlucros de grandes empresários.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Verª Fernanda, eu quero discordar um pouco de V. Exª e dizer que o mundo
vai passar por aqui, e o mundo vai conhecer Porto Alegre... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; demais Vereadores,
Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 e que está aqui nas galerias;
este é um Projeto que, se quisermos, poderá ser polemizado, Ver. João Antonio
Dib. Mas a questão da Copa é, pelo que me parece, um interesse desta Cidade e
desta Casa, tendo em vista que foram aprovados, no ano de 2008, como falou
muito bem o Ver. Sebastião Melo, índices construtivos na região tanto do
Estádio Olímpico quanto do Estádio dos Eucaliptos, para que os clubes pudessem
usar essa forma e buscar dinheiro para deixar os estádios em condições para a
Copa do Mundo, o que é uma exigência da FIFA. E hoje nenhum dos estádios
brasileiros está em condições de sediar a Copa do Mundo, portanto temos que
fazer um esforço. E, pelo que se sabe, há Estados em que o próprio Governo,
diretamente, está concedendo verbas, para que os estádios estejam em condições
de sediar a Copa. Ao contrário do Rio Grande do Sul, Ver. João Antonio Dib, em
que os clubes - o Internacional, Grêmio e outros - não estão recebendo nenhum
tipo de verba para adequar os seus estádios de futebol, Verª Fernanda. Aqui o
que se concederam foram alguns benefícios, para que eles pudessem alavancar a
reforma desses estádios, para ficarem no padrão da FIFA.
Sabemos,
por exemplo, Ver. Brasinha, que o Grêmio não foi o estádio escolhido, até
porque está numa transição para a construção da Arena. Talvez, se a Arena
estiver em condições, possa ser sede ou, quem sabe, local de treinamento. Mas o
que me preocupa neste Projeto, e eu sou favorável a ele, Ver. João Antonio Dib,
é a parte em que o Prefeito Fortunati coloca (Lê.): “Para tanto, encaminho o
presente Projeto de Lei Complementar, através do qual se visa alterar o § 2º do
art. 1º da LC nº 605, de 2008, incluindo hipótese de isenção do ISSQN para as
pessoas jurídicas, credenciadas pelo Município, contratadas por clube de
futebol profissional reconhecido formalmente pelo Comitê Organizador Local da
Copa do Mundo (COL - 2014), para prestarem serviços relacionados à reforma,
ampliação, modernização ou construção de estádios de futebol. Também a lei
refere: “[...] e respectivos estacionamento e centro de imprensa, cujas
estruturas sejam ou venham a ser declaradas de interesse pelo Comitê
Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL-2014) [...]” Eu gostaria de
entender quem é esse Comitê Organizador, de quem ele é constituído; tem que
ficar claro, porque vai se dar isenção de impostos na construção e também para
as empresas...
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro,
claro que eu tenho uma preocupação enorme quando se fala de isenção de
impostos, mas também acho importante registrar que, se há um clube que deveria
ser contemplado com isenções, esse clube é o Grêmio, assim como ocorreu com o
Internacional, que teve o privilégio de receber doações da Prefeitura. Eu digo
isso não porque sou gremista e nem porque V. Exª é colorado, mas porque me
preocupo: quem decide isso é a CBF, é o Presidente Ricardo Teixeira, ele é o
que comanda. E, quando se fala nesse homem, eu fico preocupado, porque, na
minha opinião, não se pode jamais deixar a Arena do Grêmio fora da Copa do
Mundo.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro
Pinheiro, o Comitê é constituído pela FIFA, e a FIFA distribui pelos Estados
brasileiros onde vai ter o subcomitê.
O SR. MAURO
PINHEIRO: O que me preocupa, Ver. João Dib, é a expressão “Comitê Local”. Eu tenho
certeza de que V. Exª concorda comigo que nós temos que ter cuidado com o
dinheiro público. Eu não sou contrário ao Projeto e à isenção aos clubes, nós
só queremos cuidado para que esse dinheiro não seja desviado, e eu acho que
isso é de interesse de toda esta Casa. Agora, nós realmente temos que buscar
alternativas para que os clubes tenham condições de sediar a Copa, e a isenção
de impostos para as empresas que vão prestar os serviços dentro dos clubes é
uma forma de fazer isso, principalmente no Internacional, que já tem a garantia
de que sediará a Copa. Saúde e paz, Ver. João Antonio Dib!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais inscrições. Não havendo nada mais a
tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h40min.)
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